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POR QUE USAR CERTIFICAÇÃO DIGITAL
A busca por eficácia e eficiência na administração pública passa, cada vez mais, pela automação de processos com o uso intensivo de computadores e de redes de dados. A rapidez e a flexibilidade que as redes imprimiram às comunicações estão revolucionando a forma como as empresas e governos trabalham e realizam negócios.
Os Municípios arrecadam diariamente impostos e taxas, ou seja, uma grande quantidade de documentos que devem ser processados e armazenados de forma segura e inviolável. A Certificação Digital permite que essas informações transitem pela Internet, agilizando o processo não só de arrecadação, mas também de contabilização e guarda dos documentos.
Esse é apenas um exemplo de como a Certificação Digital pode facilitar a vida das prefeituras e dos cidadãos dos Municípios.

O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL?
A Certificação Digital é um conjunto de técnicas e processos que propiciam mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, permitindo também a guarda segura de documentos.
Utilizando-se da Certificação Digital, é possível, por exemplo, evitar que hackers interceptem ou adulterem as comunicações realizadas via Internet.
Também é possível saber, com certeza, quem foi o autor de uma transação ou de uma mensagem, ou, ainda, manter dados confidenciais protegidos contra a leitura por pessoas não autorizadas. Embora seja baseada em conceitos matemáticos altamente sofisticados, ela pode ser utilizada facilmente. A maioria dos sistemas de correio eletrônico e navegadores estão preparados para orientar os usuários, de forma didática, a realizar as principais operações com Certificação Digital. Sua eficácia pode ser avaliada se considerarmos que o Sistema de Pagamentos Brasileiro, que movimenta milhões de reais a cada dia, utilizase da Certificação Digital para oferecer segurança na transmissão dos arquivos entre os bancos.
A Certificação Digital baseia-se na existência de Certificados Digitais, que são “documentos de identificação” eletrônicos. Eles são emitidos por uma Autoridade Certificadora, que é uma entidade considerada confiável pelas partes envolvidas numa comunicação e/ou negociação.
Esses certificados podem ser emitidos para pessoas físicas ou jurídicas (incluindo Municípios), equipamentos ou aplicações, chamados de “titulares de certificados”.

PRINCIPAIS USOS DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS MUNICÍPIOS

A Certificação Digital já vem sendo utilizada pelo Governo Federal e por alguns governos estaduais. Veja alguns benefícios que essa técnica pode trazer para a esfera municipal:

  • Implementar Fluxo de Documentos em meio digital de maneira rápida e simples;
  • Automatizar o recolhimento e apuração de impostos e contribuições;
  • Implantar Bolsa Eletrônica de Comércio para universalização das compras governamentais;
  • Diminuir o volume de contribuintes presentes às repartições públicas;
  • Diminuir o tempo de trâmite de processos;
  • Reduzir de forma drástica o volume de erros de cálculo involuntários;
  • Implementar recursos sofisticados de segurança, auditoria e combate à fraude e sonegação;
  • Reduzir os custos de escrituração e armazenamento de livros fiscais obrigatórios;
  • Levar serviços a pontos fisicamente isolados e distantes;
  • Prover novos serviços e com maior transparência do ponto de vista do usuário;
  • e Contribuir na Inclusão Digital.

POR QUE TRABALHAR COM CERTIFICADOS DA ICPBRASIL?
Muitas Autoridades Certificadoras diferentes podem oferecer certificados digitais. Nem todas, porém, estão credenciadas na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. A ICP-Brasil, criada a partir da Medida Provisória 2.200-2, de 24.10.2001, é um conjunto de entidades prestadoras de serviços ordenadas em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas por um Comitê Gestor. Somente as transações realizadas com processo de certificação envolvendo certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, dando validade jurídica aos documentos assinados digitalmente.
Uma das principais características da ICP-Brasil é sua estrutura hierárquica. No topo da estrutura, encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz e, abaixo dela, estão as diversas entidades. O contrato de adesão é subordinado a um processo de credenciamento, no qual são analisadas a capacidade jurídica, econômico-financeira, fiscal e técnica de cada entidade.
Também é exigida a contratação de seguro de responsabilidade civil e a realização de auditorias prévias e anuais. Tudo isso tem o objetivo de garantir a segurança do processo, desde a identificação dos titulares até a emissão dos certificados, trazendo, assim, confiabilidade a toda estrutura e aos atos praticados em seu âmbito.

Atualmente, estão cadastradas as seguintes entidades como Autoridades Certificadoras na ICP-Brasil:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (http://www.icp.caixa.gov.br/asp/repositorio.asp)
CERTISIGN (http://icp-brasil.certisign.com.br/repositorio)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (https://thor.serpro.gov.br/ACPR)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (http://www.receita.fazenda.gov.br/acsrf)
SERASA (http://certificadodigital.com.br/repositorio)
SERPRO (https://thor.serpro.gov.br/ACSERPRO)

CASOS DE USO

Governo Federal
No Governo Federal, a utilização da Certificação Digital pelo Presidente da República e pelos Ministros é um dos exemplos mais destacados. Eles utilizam a certificação para a tramitação eletrônica de documentos oficiais, que serão publicados no Diário Oficial da União. Um sistema faz o controle do fluxo dos documentos de forma automática, desde a origem dos mesmos até sua publicação e arquivamento.

Para conferir a autenticidade das assinaturas dos Ministros, Consultores Jurídicos e do Presidente da República são utilizados certificados digitais armazenados em cartões criptográficos e validados por meio de senha ou de leitura biométrica (impressão digital).
Com isso, imprime-se mais segurança, velocidade e flexibilidade na tramitação desses documentos. Elimina-se a utilização de papel e permitisse que as autoridades assinem documentos em qualquer horário e em qualquer lugar, usando a Internet, com toda a segurança necessária.

Estado de Pernambuco
Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a utilizar a Certificação Digital. A Secretaria de Fazenda de Pernambuco disponibilizou um
conjunto de serviços pela Internet, permitindo que os contribuintes inscritos sob o regime normal de apuração cumpram com suas obrigações relativas às informações econômico-fiscais, aos benefícios fiscais do Prodepe e escrita fiscal mensal.
Através do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF, os lançamentos de registros das operações e prestações relativas ao ICMS passam a ser obrigatoriamente efetivados por meio de arquivo eletrônico assinado digitalmente por certificado digital, trazendo inúmeras vantagens:

  • Entrega de diversos documentos em uma única remessa;
  • Redução drástica no volume de erros de cálculo involuntários;
  • Transferência correta de valores entre livros;
  • Apuração automática dos impostos;
  • Eliminação de múltiplas escriturações;
  • Minimização de substituições de documentos;
  • Cópias do Arquivo SEF autênticas e válidas, garantidas pela Certificação Digital;
  • e Redução de custos de escrituração e armazenamento de livros fiscais obrigatórios.

 

FONTE: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.